Durante audiência pública na
Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, o secretário de Educação Superior do
Ministério da Educação (MEC), Amaro Henrique Lins, afirmou que o Ministério da
Educação trabalha na definição de novos mecanismos para a criação de cursos em
faculdades no Brasil. Segundo ele, a ideia é que a proposta de criação de um
curso seja feita não mais no "balcão" do ministério, mas a partir de
editais, elaborados com base em estudos sobre as demandas educacionais e
profissionais do País.
"Se há excesso em vagas no
Direito hoje, vamos apontar locais em que ainda haja cursos que são
necessários, onde ainda há demanda de advogados", exemplificou. Ele
destacou que hoje o MEC já está priorizando a abertura de cursos de diversas
áreas de Engenharia - profissionais necessários para o desenvolvimento do País,
na visão do ministério.
As declarações foram dadas
após vários deputados terem criticado o excesso de cursos de Direito no Brasil
e a baixa qualidade do ensino, em audiência pública da Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados sobre a exigência de
aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da
advocacia.
De acordo com o deputado
Ronaldo Caiado (DEM-GO), para garantir a qualidade no exercício da advocacia no
Brasil, é preciso melhorar o ensino nas faculdades de Direito. "O governo
deve ter coragem de fechar faculdades", disse. "O grande enganado
hoje é o jovem, formado em faculdades que não o qualificam", completou.
Para ele, esse jovem diplomado deve ter o direito de exercer a profissão, mas é
preciso melhorar a qualidade do ensino.
Segundo o deputado Edson
Santos (PT-RJ), o governo deve fechar as faculdades não qualificadas e fazer um
acompanhamento criterioso do ensino superior. "Não cabe a um órgão como a
OAB estabelecer condições para o jovem exercer a profissão", disse, ao
criticar a obrigatoriedade do Exame de Ordem para que os bacharéis em Direito
possam exercer a profissão.
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