A presidente
Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira o decreto que regulamenta a Lei de
Cotas, sancionada no fim de agosto. As regras serão publicadas na edição de
segunda-feira do Diário Oficial da União,
de acordocom o
Ministério da Educação. A lei prevê que as universidades públicas federais e os
institutos técnicos federais reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes
que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública, com
distribuição proporcional das vagas entre negros, pardos e indígenas.
O decreto deverá
detalhar as regras e o cronograma de implementação do novo sistema de
distribuição de vagas no sistema federal de
ensino superior. As universidades e institutos federais terão quatro anos para
implantar progressivamente o percentual de reserva de vagas estabelecido pela
lei, mesmo as que já adotam algum tipo de sistema afirmativo na seleção de
estudantes.
A regulamentação
também deverá criar mecanismos para compensar
eventuais diferenças entre alunos que ingressaram pelas cotas e os egressos do
sistema universal, como aulas de reforço.
Fonte: Agência
Brasil
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