Deputados criticaram nesta terça-feira (4) a Medida Provisória (MP)
592/12, que destina 100% dos royalties das futuras concessões de petróleo para
investimentos na área de educação. Os parlamentares destacaram que os recursos
advindos dos contratos celebrados a partir deste mês só estarão efetivamente
disponíveis daqui a cerca de oito anos.
No anúncio da medida, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse
que os recursos do petróleo são necessários para cumprir o Plano Nacional de
Educação (PNE), que prevê mais R$ 215 bilhões de investimento em Educação até
2020. O plano já foi aprovado pela Câmara e está em análise no Senado.
Porém, segundo o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), os royalties
oriundos da exploração de novos campos de petróleo só deverão começar a ser
recebidos em 2020. Conforme o parlamentar, as licitações para os novos postos
de petróleo deverão ocorrer apenas no segundo semestre de 2013. Para explorar o
petróleo no meio do mar, as empresas deverão construir plataformas, o que
demandará mais tempo.
— Para essa plataforma ser construída e ser colocada lá no meio do mar,
lá se vão cinco, seis, sete ou oito anos. Então, até 2020, ninguém vai ver uma
gota de centavo de dinheiro do petróleo no Brasil indo para a educação —
afirmou Castro.
O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) defende que o governo federal destine
recursos do petróleo para a educação antes mesmo que as licitações para novos
campos aconteçam.
— Por que não se antecipar? Por que o governo não faz com que os estados
recebam parcela de royalties e da participação especial que são da União para
gastar em educação? — questiona. — É preciso solução já, e o governo federal é
quem deve dar essa solução.
Debate
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que relatou a lei que trata da nova
distribuição dos royalties do petróleo (Lei 12.734/12) na Câmara, também
destaca que os royalties em volume expressivo só serão recebidos pelos estados
e municípios daqui pelo menos seis anos, quando deverão ser aplicados em
educação. Para ele, a medida provisória tem, porém, o mérito de reabrir o
debate no Congresso.
O substitutivo de Zarattini, que foi derrotado na Câmara pelo texto do
Senado, continha previsão de que o dinheiro do petróleo seria aplicado, na sua
maior parte, na educação.
— Vamos tentar uma evolução e aproximar os pontos de vista daqueles que
querem os recursos para a educação já e aqueles que querem postergar a questão
— disse.
Zarattini informou que hoje vai apresentar requerimento à Comissão de
Minas e Energia propondo debate com governadores sobre a medida.
Fonte: O Globo
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