A Câmara aprovou nesta
terça-feira, 6, o texto-base do Senado sobre o projeto que muda a distribuição
dos royalties do petróleo. Foram 286 votos a favor e 124 contrários. Com isso,
o texto segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
O projeto do Senado, de autoria de Vital do Rêgo (PMDB-PB), diferente da
proposta derrotada em plenário, de Carlos Zarattini (PT-SP), não traz
vinculação de áreas em que os recursos devem ser gastos. Zarattini defendia que
a totalidade da receita com royalties do governo federal, Estados e municípios
teria de ser aplicada em educação.
"O País sai derrotado dessa luta", avalia Daniel Cara,
coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. "O repasse
das receitas dos royalties era uma das alternativas mais promissoras para a
destinação de 10% do PIB para educação", afirma, referindo-se à meta
estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado na Câmara em julho
deste ano. O porcentual é quase o dobro do que é aplicado atualmente em educação
no País.
Pela manhã, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, esteve na Câmara para
defender a destinação integral dos recursos do pré-sal à educação pública. “O
Brasil tem de aproveitar um dinheiro que nunca foi repartido para eleger
uma prioridade, e a prioridade das prioridades é a educação”, disse na ocasião.
Mercadante afirmou ainda que a educação é a base de todo desenvolvimento do
País. “Se nós não distribuirmos educação, dermos a mesma oportunidade, não
vamos resolver o principal problema do desenvolvimento do Brasil”, disse.
“Ciência e tecnologia dependem da educação; defesa depende da educação; saúde
depende da educação.”
Diante da derrota, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação deve trabalhar
junto aos parlamentares que votaram pela aprovação do texto do Senado e também
com o governo federal. A expectativa é de que a presidente vete o texto.
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