O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), Paulo Roberto de Oliveira, suspendeu a liminar da Justiça Federal no Ceará que determinava ao Ministério da Educação (MEC) o acesso às provas e espelhos de correção das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2011 para todos os candidatos do País que participaram do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A decisão foi divulgada nesta terça-feira (24) e cabe recurso ao Pleno do TRF-5, com sede no Recife, ao qual está subordinada a Justiça Federal do Ceará.
Na decisão, o presidente do TRF-5 sublinha “saltar aos olhos a mais aparente politização das questões relativas ao Enem. Se, de um lado, o exame ainda não ostenta – é fato a se lamentar – a qualidade operacional desejada, de outro não pode ser ignorado o descuido – inexiste palavra mais amena para dizê-lo – com que vem sendo judicialmente combatido”.
Na decisão, o desembargador alegou que a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Ceará sofreu dois aditamentos, sugerindo que o MPF não sabia o que queria, mas que reconhecidamente queria, perseguindo o resultado até obtê-lo.
Ainda de acordo com o magistrado, o Instituto Nacional de Pesquisas Nacionais (Inep), a União e o MPF, através da Subprocuradoria Geral da República, já tinham celebrado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em agosto de 2011, homologado pelo Juízo da 13ª Vara do Distrito Federal, no qual o governo se compromete a dar vistas à redação apenas a partir da edição de 2012 do Enem.
Procurador diz que vai recorrer
O procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho, autor da ação que pediu o acesso de todos os alunos à prova de redação do Enem, informou que vai recorrer da decisão do TRF5. "Essa coisa de o aluno pedir a revisão da prova independe do Enem. Isso é um direito constitucional à informação".
Para o procurador, o Termo de Ajuste de Conduta assinado pelo Inep, União e MPF para conceder esse direito apenas a partir de 2012 não justifica negar esse direito agora. "Fatos novos mostraram erros materiais, como o aluno que tirou nota zero e não tinha tirado. A realidade agora é outra. Essa luta pelos direitos independe do Enem".
Fonte: G1
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